O ONHUB LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 63.911.819/0001-20, com sede situada na Rua Magid Antônio Calil, nº 176, Lote 16 a 19, Quadra 24, Jardim Botânico, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.021-644, doravante denominada “OnHUB”, respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de clientes, usuários, colaboradores, parceiros e fornecedores.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do OnHUB com a privacidade e a proteção de dados pessoais, estabelecendo regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos da LGPD, incluindo:

(i) Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;

(ii) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(iii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

(iv) Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

(v) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(vi) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(vii) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(viii) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo Controlador e/ou pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(ix) Suboperador: pessoa natural ou jurídica contratada pelo Operador (ou por outro suboperador, quando permitido) para realizar, em seu nome e por sua conta, atividades de tratamento necessárias à execução do serviço, mediante instruções documentadas e obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e vedação de uso para finalidades próprias.

Na qualidade de prestadora de serviços, quando não possuir ingerência quanto às decisões relativas às finalidades e aos meios do tratamento, o OnHUB atuará como OPERADOR dos dados pessoais tratados em nome do(s) seu(s) cliente(s), identificado(s) nesta Política como CONTROLADOR. Nessa condição, o OnHUB realiza o tratamento de dados pessoais estritamente de acordo com as instruções documentadas do CONTROLADOR, limitando-se às operações necessárias à execução técnica e operacional dos serviços contratados, sem utilizar tais dados para finalidades próprias ou incompatíveis com o contrato.

Para viabilizar a execução técnica e operacional dos serviços contratados, o OnHUB poderá contratar SUBOPERADOR(ES) para realizar atividades de tratamento de dados pessoais estritamente necessárias à prestação dos serviços, sempre:

(i) em nome do CONTROLADOR;

(ii) mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados;

(iii) sem autorização para tratar dados para finalidades próprias, publicidade, prospecção ou qualquer outra finalidade incompatível com a execução do contrato;

(iv) sob as instruções documentadas do CONTROLADOR.

Exemplo ilustrativo: quando o OnHUB necessitar de apoio técnico para viabilizar funcionalidades específicas da solução contratada (como autenticação, conectividade, processamento ou suporte operacional), tais atividades poderão ser executadas por suboperador, exclusivamente para permitir a entrega do serviço ao CONTROLADOR, sem qualquer autonomia decisória sobre finalidades ou uso dos dados pessoais.

O OnHUB poderá coletar e tratar dados pessoais de: clientes; potenciais clientes; usuários; parceiros; fornecedores; colaboradores; prestadores de serviços; representantes legais; candidatos a vagas; gerentes; administradores e sócios, conforme as interações e a execução dos serviços.

No contexto da prestação dos serviços, poderão ser tratados dados pessoais como informações cadastrais básicas (por exemplo, nome, e-mail, telefone ou identificadores equivalentes), dados de autenticação e credenciais de acesso, bem como registros técnicos indispensáveis ao funcionamento e à segurança das soluções disponibilizadas. Esses dados são tratados exclusivamente para viabilizar a execução do contrato e a prestação adequada dos serviços, nos limites definidos pelo CONTROLADOR.

O OnHUB, nos termos da legislação aplicável, poderá coletar, recepcionar, classificar, utilizar, acessar, transmitir, armazenar, arquivar, eliminar e compartilhar dados pessoais, realizando as operações de tratamento previstas no artigo 5º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sempre de forma estritamente necessária para a execução do contrato, para a prestação adequada dos serviços e para o atendimento às instruções do CONTROLADOR, quando o OnHUB atuar como Operador.

O tratamento de dados pessoais também poderá ocorrer para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, observados os limites e prazos legalmente aplicáveis.

O compartilhamento de dados pessoais pelo OnHUB ocorre de forma restrita, controlada e compatível com as finalidades legítimas do tratamento, observando-se sempre os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.

Nesse contexto, o OnHUB poderá compartilhar dados pessoais:

(i) com o CONTROLADOR, exclusivamente nos limites necessários à execução do contrato e à adequada prestação dos serviços, conforme as instruções documentadas por este;

(ii) com SUBOPERADOR(ES), quando estritamente indispensável para viabilizar a execução técnica e operacional dos serviços contratados, desde que tais terceiros estejam contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais e vedação expressa de utilização dos dados para finalidades próprias ou distintas daquelas definidas pelo CONTROLADOR;

(iii) com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o atendimento de ordem, requisição ou determinação legalmente válida.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais tratados no contexto da prestação dos serviços serão compartilhados para fins de marketing, publicidade, perfilhamento ou exploração econômica própria pelo OnHUB ou por suboperadores.

No contexto da utilização das soluções disponibilizadas pelo OnHUB, poderão ser empregadas tecnologias como cookies e mecanismos semelhantes, estritamente necessários ao funcionamento, à segurança, à autenticação, à manutenção de sessões e à melhoria da estabilidade das aplicações, conforme a configuração do serviço contratado. Tais tecnologias não são utilizadas para fins de marketing ou publicidade.

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos serviços serão processados pelo OnHUB em conformidade com a legislação vigente aplicável.

O OnHUB está sediado no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, através da contratação de empresas parceiras de infraestrutura e tecnologia, as quais estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

Nos casos em que o OnHUB realizar algum tipo de transferência internacional de dados pessoais, bem como se tal evento ocorrer em razão de seus parceiros e clientes, todas as atividades de tratamento estarão em conformidade com a legislação aplicável, observados os princípios e direitos do Titular legalmente previstos na LGPD, por intermédio de políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade, bem como cláusulas contratuais específicas.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, em especial à LGPD, o OnHUB respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento (quando aplicável) e oposição, nos termos legais.

Solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail contato@onhubdigital.com.br e o OnHUB poderá encaminhar e/ou coordenar o atendimento junto ao CONTROLADOR, conforme as instruções contratuais e legais aplicáveis.

Os dados pessoais tratados pelo OnHUB serão armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades legítimas informadas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis e as instruções do CONTROLADOR.

Os prazos de retenção são definidos de acordo com critérios legais, regulatórios, contratuais e operacionais, incluindo, mas não se limitando a: (i) a duração da relação contratual; (ii) a necessidade de manutenção de registros para fins de auditoria, segurança da informação ou continuidade do serviço; e (iii) o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que imponham prazos mínimos de guarda.

Após o atingimento das finalidades do tratamento ou o término dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, quando cabível, anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD, especialmente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais, ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro.

O OnHUB adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza dos dados tratados, o contexto do tratamento e os riscos envolvidos.

O acesso aos dados pessoais é restrito a profissionais devidamente autorizados e limitados ao mínimo necessário para o desempenho de suas funções. O OnHUB exige, ainda, que suboperadores e demais terceiros envolvidos na prestação dos serviços adotem padrões compatíveis de segurança da informação, mediante obrigações contratuais específicas de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

As medidas de segurança adotadas são continuamente avaliadas e atualizadas, observando-se o estado da técnica, as boas práticas de mercado e as diretrizes aplicáveis emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Caso, no contexto de serviços específicos, ocorra o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o OnHUB realizará esse tratamento em estrita observância ao artigo 14 da LGPD e à legislação aplicável, sempre considerando o melhor interesse do titular menor de idade.

Nessas hipóteses, o tratamento será condicionado, quando exigido, à obtenção de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, bem como à adoção de medidas adicionais de transparência, segurança e governança compatíveis com a sensibilidade desses dados.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou operacionais relacionadas às atividades do OnHUB.

A versão atualizada da Política entrará em vigor a partir de sua publicação, sendo recomendada a consulta periódica pelos Titulares. O uso continuado dos serviços após a atualização será considerado como ciência da versão vigente.

Os Titulares poderão exercer seus direitos ou apresentar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio do contato com o OnHUB, pelo e-mail contato@onhubdigital.com.br.

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, o OnHUB poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para a confirmação da identidade do solicitante e para o adequado atendimento da demanda.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições desta Política não constitui renúncia, novação ou precedente. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo ser interpretadas de modo a preservar, na máxima medida possível, a intenção original desta Política.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.